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Novas regras em vigor para limpeza dos terrenos!

24 Fevereiro, 2018

Hello!

data a memorizar é 15 de março. É obrigatório para os donos de terrenos tratarem da limpeza dos mesmos até esta data. As novas regras ditam a limpeza de mato e corte de árvores:

  • 50 metros à volta das casas, armazéns, oficinas, fábricas ou estaleiros;
  • 100 metros nos terrenos à volta das aldeias, parques de campismo, parques industriais, plataformas de logística e aterros sanitários.

É também obrigatório:

  • Limpar as copas das árvores 4 metros acima do solo e mantê-las afastadas umas das outras numa distância de pelo menos 4 metros também;
  • Cortar todas as árvores e arbustos a menos de 5 metros das casas e impedir que os ramos cresçam sobre o telhado.

Além das regras de limpeza de terrenos para proprietários individuais, as Câmaras Municipais recebem também novos poderes para averiguar se as medidas estão a ser cumpridas e/ou para tratarem do assunto. Se não cumprir estas obrigações até 15 de março, as autarquias têm até 31 de maio para o fazer, sendo que os proprietários são aqui obrigados a permitir o acesso aos terrenos e a compensar as câmaras pelos gastos.

Coimas

Para quem não cumprir as instruções para prevenção dos incêndios, as coimas são pesadas. Variam entre 140 e 5000€, no caso de pessoa singular, e entre 1500 e 60.000€, em caso de pessoas coletivas. Os Ministérios divulgam também a linha 808 200 520, para mais informações.

Outras recomendações para limpeza de terrenos

Os Ministérios da Administração Interna e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural também recomendam:

  • Manter-se informado sobre o risco de incêndio na respetiva área de residência;
  • Ter o sistema de rega e mangueiras sempre funcionais;
  • Limpar telhados e colocar redes de retenção de fagulhas nas chaminés;
  • Manter pilhas de lenha, botijas de gás, substâncias explosivas e sobrantes da exploração agrícola e florestal a uma distância segura das casas e edifícios.

Keep in touch,

E.R.

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